Por Da redação com assessoria
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 87 e 4 abstenções, o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.
O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.
A proposta de concluir a votação da PEC na noite de hoje foi feita pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Para compensar o esforço dos deputados para votar os destaques apresentados à PEC em primeiro turno e votação da matéria em segundo turno, Fábio Ramalho ofereceu aos deputados a liberação da presença na sessão de amanhã (21).
Para a votação dos destaques e do segundo turno da proposta são necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados. Estão presentes na Câmara nesta quarta-feira 463 dos 513 deputados. Para ser aprovado um destaque são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, senão fica valendo o texto da PEC que foi aprovado há duas semanas.
Para valer para as eleições do ano que vem, a PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.